Gravidez da filha exclui o dever de pagar alimentos?

O número de mulheres que engravidam no país antes da maioridade e/ou da conclusão do ensino superior e/ou ingresso no mercado de trabalho é elevado, especialmente, nas classes sociais mais desfavorecidas. Continuar lendo

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O novo filho pode reduzir o valor da pensão alimentar?

O assunto ainda é polêmico, e frequentemente reflete em discussões judiciais Continuar lendo

Com o aumento ou diminuição do salário existe o automático ajuste da pensão?

Com exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento Continuar lendo

Quem paga alimentos possui privilégio na obtenção da guarda do menor?

Atualmente, reflexos dos costumes da “antiga sociedade” ainda prevalecem em menor frequência, dentre eles o fato do homem ser o responsável pela mantença financeira do lar e a genitora pela criança dos filhos. Continuar lendo

Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação, fixa STJ

Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos Continuar lendo

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente e previsão expressa no artigo 1.696 do CC”, ensina o ministro Marco Aurélio Bellizze.

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia. Sobre esse tema, a Súmula 358 do STJ dispõe que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

(Fonte STJ – Veja matéria completa clicando aqui)